Aprovado pelos Conselhos de Administração do OMIE e OMIP, em suas respectivas sessões de 18 de dezembro de 2018 e OMIClear, em sua sessão de 17 de janeiro de 2019.
Aprovado pelos Conselhos de Administração do OMIE e OMIP, em suas respectivas sessões de 18 de dezembro de 2018 e OMIClear, em sua sessão de 17 de janeiro de 2019.